Bolsonaro está preso injustamente?

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Prova Nº 1

Depoimento dos Comandantes do Exército e Aeronáutica do Governo Bolsonaro

Materialidade: Depoimento gravado no STF

O então Comandante do Exército no Governo Bolsonaro, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmou que Jair Bolsonaro apresentou um decreto golpista durante uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022. Já o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, ao perceber que o documento previa impedir a posse do presidente eleito, recusou-se a recebê-lo. Segundo ele, o encontro também contou com um momento de "brainstorming", durante o qual chegou-se a discutir a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Prova Nº 2

Confissão do ex-secretário de Bolsonaro o General Mário Fernandes

Materialidade: Depoimento gravado no STF

O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo de Bolsonaro, confessou em 24/07/2025 ser o autor do plano "Punhal Verde Amarelo". O plano previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes através de envenenamento ou armas pesadas. Fernandes admitiu ter impresso o plano de assassinato no Palácio do Planalto.

Prova Nº 3

Confissão do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima

Materialidade: Depoimento gravado no STF

O militar confessou em depoimento em 28/07 que usou uma unidade do Exército para redigir parte da trama do golpe de Estado. O documento previa a prisão de ministros da suprema corte, entre eles, Alexandre de Moraes. A PF aprendeu um pendrive com o documento na posse do militar e conversas golpistas foram interceptadas entre ele e o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Prova Nº 4

O Decreto Golpista

Materialidade: Documento apreendido com Mauro Cid

A Polícia Federal encontrou no celular do ajudante de ordem do Bolsonaro, Mauro Cid, o documento que decretava estado de sítio e determinava a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Cid relatou que Bolsonaro fez ajustes no documento e o apresentou aos comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022. Embora Jair Bolsonaro tenha negado em diversas entrevistas à imprensa que tivesse conhecimento da minuta do golpe, ele posteriormente confessou, em depoimento ao STF em 10/06, que apresentou o documento aos comandantes das Forças Armadas. Ainda assim, negou que se tratasse de um plano de ruptura institucional — apesar do conteúdo da própria minuta indicar o contrário.

Prova Nº 5

Monitoramento de Alexandre de Moraes

Materialidade: Registros de telefonia móvel

Os "kids pretos" (militares das Forças Especiais) realizaram reconhecimento de locais frequentados pelo ministro Alexandre de Moraes entre 21 e 23 de novembro de 2022. O monitoramento foi parte da "Operação Copa 2022" e foi reconstruído através de registros de ERBs (torres de celular). O objetivo era "neutralizar" Moraes caso o plano de golpe fosse adiante. A Polícia Federal constatou que Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas logo após uma reunião na casa do Ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Braga Netto, em 12 de novembro de 2022.

Prova Nº 6

Pressão do Ministro da Defesa sobre Comandantes Militares

Materialidade: Mensagens interceptadas de Braga Neto

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal revelam que em 15/12/2022, o Ministro da Defesa do Bolsonaro, o general Braga Netto ordenou "infernizar" a vida dos comandantes que resistiam ao golpe. A mensagem dizia: "Oferece a cabeça dele. Cagão". O objetivo era substituir comandantes resistentes por militares alinhados à ruptura.

Prova Nº 7

Uso da Polícia Rodoviária Federal para impedir votos do candidato adversário

Materialidade: Relatórios e testemunhos

A organização criminosa usou a PRF para obstruir o sistema eleitoral, criando um "business intelligence" para identificar locais onde Lula teve ampla votação. Relatórios da Polícia Federal e da PGR demonstram a articulação entre núcleo político (incluindo Jair Bolsonaro e ministros do governo), a inteligência do Ministério da Justiça e a PRF em busca de impedir votos adversários, a fim de garantir a permanência de Bolsonaro no poder por meios ilícitos.

Prova Nº 8

Representação Fraudulenta ao TSE

Materialidade: Documentos e mensagens

Em 22/11/2022, Bolsonaro e o PL protocolaram representação para invalidar votos de urnas eletrônicas, baseada em relatório técnico manipulado. Mensagens mostram que os dados foram adulterados mesmo após técnicos refutarem todas as hipóteses de fraude.

Prova Nº 9

ABIN Paralela

Materialidade: Documentos e estrutura clandestina

Foi criado um núcleo clandestino dentro da ABIN, comandado pelo chefe da ABIN do Governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, que utilizava recursos estatais para espionar adversários políticos. A "ABIN Paralela" demonstra a captura do órgão de inteligência para fins partidários e golpistas. O relatório final da Polícia Federal, com mais de 1.200 páginas, revela que a estrutura ilegal operava com recursos humanos, financeiros e tecnológicos da ABIN.

Prova Nº 10

Financiamento de Acampamentos

Materialidade: Depoimento de Mauro Cid

O Ministro da Defesa do Governo Bolsonaro, Walter Braga Netto, conseguiu dinheiro (entregue em sacola de vinho) para manter os acampamentos em quartéis quando o Partido Liberal recusou financiar. Esses acampamentos pediam "intervenção militar" e faziam parte da pressão para induzir comandantes a aderir à insurreição.

Prova Nº 11

Reunião Ministerial de 5 de Julho de 2022

Materialidade: Áudio gravado

A reunião ministerial com a cúpula do Governo Bolsonaro de 5 de julho de 2022, foi objeto de gravação mostrada em investigações da Polícia Federal (PF). No áudio gravado, o general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Bolsonaro, propôs montar um esquema de inteligência que incluiria infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas eleitorais de 2022. Heleno afirmou que "o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições" e falou em "virar a mesa".

Prova Nº 12

8 de Janeiro de 2023

Materialidade: Vídeos e evidências da invasão

A invasão dos Três Poderes foi o "apogeu violento" da tentativa de golpe, ocorrendo "com método e organização". A PGR documenta que houve complacência de órgãos de segurança do DF e que os atos foram incentivados pela organização criminosa. Relatórios da Polícia Federal apontam para organização e complacência dos órgãos de segurança do DF, com documentos e depoimentos.

Conclusão

As evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República demonstram de forma clara a existência de uma organização criminosa armada que planejou sistematicamente uma tentativa de golpe de Estado. O golpe só não se consumou pela resistência de setores das Forças Armadas que mantiveram fidelidade à Constituição.